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Política Econômica

Arcabouço fiscal sob teste: Selic a 14% exige meta de superávit sem maquiagem

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Foto: Dima Solomin / Pexels

A credibilidade da política fiscal brasileira atingiu o ponto de inflexão. O cumprimento das metas do arcabouço fiscal deixou de ser um debate puramente contábil para se tornar a variável central na precificação de risco dos ativos domésticos. Com a taxa Selic fixada em 14,00% ao ano, o custo de carregamento da dívida pública impõe uma urgência que o ajuste pelo lado da receita não consegue mais suprir.

O mercado financeiro já expurga o otimismo do início do ciclo e cobra um prêmio exorbitante para financiar o Estado no longo prazo. A insistência em atingir metas fiscais por meio de receitas extraordinárias — sem um combate efetivo à expansão das despesas obrigatórias — corrói a confiança do investidor e mantém as projeções de inflação desancoradas para os próximos anos.

O que os dados revelam

A manutenção da taxa básica em 14,00% ao ano reflete a assimetria de risco percebida pelo Banco Central. Historicamente, ciclos de juros elevados dessa magnitude só encontram alívio consistente quando há uma sinalização clara de contenção de gastos públicos, como observado durante a implementação do teto de gastos em 2016.

A trajetória da dívida bruta em relação ao PIB caminha para níveis críticos se o déficit primário não for zerado de forma sustentável. O diferencial entre a taxa de juros real e o crescimento do PIB projeta uma dinâmica de endividamento perigosa. O movimento nos contratos de DI sinaliza que o mercado precifica revisões para baixo nas metas fiscais, exigindo um prêmio de risco adicional para absorver os títulos do Tesouro Nacional.

Impacto por classe de ativo

Na renda fixa, a incerteza fiscal impede o fechamento da curva de juros. Os títulos públicos atrelados à inflação (NTN-B) continuam pagando taxas reais acima de 6,5%, refletindo o risco de dominância fiscal. Esse patamar comprime a atratividade do crédito privado de maior risco e encarece as captações corporativas.

Na renda variável, o custo de capital elevado penaliza diretamente as empresas dependentes de consumo doméstico e com alto endividamento relativo. O Ibovespa, aos 166.934 pontos, reflete um desconto estrutural provocado pela migração contínua do capital para a renda fixa de baixo risco, que oferece retornos expressivos sem a volatilidade do mercado acionário.

No câmbio, a ausência de uma âncora fiscal sólida limita a valorização do real, mesmo diante de um diferencial de juros atrativo. A volatilidade permanece elevada devido à percepção de fragilidade das contas públicas.

O que monitorar

O foco dos analistas concentra-se na apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias nas próximas semanas. A magnitude do contingenciamento exigido servirá como teste definitivo para a disposição do governo em cumprir o arcabouço.

Também é fundamental acompanhar a pauta legislativa no Congresso Nacional referente a reformas estruturais e desvinculação de receitas. Até a próxima reunião do Copom, o comportamento das expectativas de inflação no Relatório Focus indicará se o mercado concede benefício da dúvida à condução fiscal ou se exigirá juros elevados por um período ainda mais prolongado.

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