A aprovação do filtro de relevância no STJ e a concessão de aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde pelo Congresso abrem uma fresta perigosa no orçamento federal. Não se trata de decisões isoladas — são sinais de que o compromisso com o ajuste fiscal está rachando. O mercado já precifica essa desconfiança: o Ibovespa opera em 175.739 pontos nesta manhã, testando suportes após semanas de pressão.
O custo dessas medidas ainda não foi quantificado com precisão, mas o histórico é claro. Cada abertura jurisprudencial ou concessão legislativa em benefícios especiais cria precedentes que multiplicam despesas. A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, por exemplo, pode beneficiar dezenas de milhares de servidores — e uma vez criada, a pressão por extensão a outras categorias é inevitável. O STJ, ao ampliar o escopo de recursos especiais, potencialmente aumenta o volume de litígios que o governo terá de honrar.
O que os dados revelam
A Selic em 14,25% ao ano reflete a desconfiança do Banco Central com a trajetória fiscal. Juros altos são o preço que o Brasil paga quando o mercado duvida da sustentabilidade da dívida. Cada nova despesa obrigatória que não vem acompanhada de receita equivalente força o Tesouro a rolar dívida em prazos mais curtos e com spreads maiores.
O movimento é cumulativo. Nos últimos meses, o governo enfrentou pressão de diferentes frentes: decisões judiciais sobre precatórios, ampliação de benefícios, e agora essas duas aprovações simultâneas. Isoladamente, cada uma pode parecer marginal. Juntas, sinalizam que o Congresso e o Judiciário não estão alinhados com a narrativa de austeridade que o Executivo tenta vender ao mercado.
O dólar em 5,0742 reflete essa desconfiança. Quando investidores temem deterioração fiscal, vendem reais. A moeda não está em pânico — o VIX global está moderado em 17,2 — mas a pressão é consistente.
Impacto por classe de ativo
Renda fixa: A curva de juros tende a se esterilizar nas pontas longas. Papéis de 2 a 5 anos podem sofrer com a incerteza sobre quando o Copom começará a cortar juros — se começar. Títulos indexados à inflação (IPCA+) ganham atratividade relativa, pois protegem contra a possibilidade de que o fiscal descontrole force inflação futura.
Renda variável: Setores defensivos — utilities, consumo essencial — tendem a superar. Ações ligadas a infraestrutura e concessões sofrem, pois a deterioração fiscal reduz a capacidade do governo de honrar contratos de longo prazo. Bancos podem ganhar com juros altos, mas perdem com inadimplência futura se a economia desacelera.
Câmbio: O real segue sob pressão. Sem sinais de reversão no fiscal, o dólar testa novos patamares acima de 5,10 nas próximas semanas.
O que monitorar
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Quantificação das despesas: O Tesouro precisa divulgar o impacto orçamentário dessas medidas. Se ultrapassar R$ 5 bilhões anuais, o mercado reprecia risco fiscal.
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Próxima decisão do Copom: A taxa de juros é a válvula de escape para a desconfiança fiscal. Sinais de manutenção ou alta reforçam ceticismo.
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Fluxo de estrangeiros: Monitorar saídas de capital nos próximos dias. Se ultrapassarem US$ 500 milhões, o dólar dispara.
O mercado não está em pânico, mas está acordado. Essas aprovações são o tipo de notícia que não mata de uma vez — mata lentamente, através da erosão de confiança.